O banco responde pelo prejuízo mesmo quando a fraude foi praticada por terceiros?

Fraude de terceiro como risco do negócio

A tese qualifica as fraudes e delitos de terceiros ocorridos no âmbito de operações bancárias como fortuito interno, isto é, evento ligado ao próprio risco da atividade da instituição financeira. Por isso, o banco não se exime alegando que o dano foi causado por um criminoso, e não por seus empregados ou sistemas.

A responsabilidade é objetiva: dispensa prova de culpa da instituição. O que importa é a relação entre o prejuízo e a operação bancária em que a fraude se inseriu.

Limites do entendimento

O ponto decisivo é o enquadramento da fraude como fortuito interno, vinculado às operações bancárias. Situações totalmente estranhas à atividade da instituição podem receber tratamento diverso, e os tribunais examinam caso a caso onde termina o risco do negócio bancário.

Para quem litiga, a tese desloca o debate: em vez de discutir negligência do banco, discute-se se o golpe integra o âmbito das operações bancárias. As decisões recentes ilustram como essa fronteira vem sendo traçada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• O banco pode tomar o imóvel financiado sem processo judicial?
• Leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária é legal?
• Na busca e apreensão de veículo financiado, é preciso pagar a dívida toda para recuperar o carro?
• O banco é obrigado a indenizar o cliente vítima de fraude ou golpe na conta?