Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STF
Sim. Conforme entendimento do STF divulgado no Informativo 1873, devem ser criadas barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de terceiros em territórios indígenas, além de uma Sala de Situação para a gestão das ações de combate à pandemia quanto aos povos indígenas em isolamento e de contato recente, entre outras medidas de enfrentamento e monitoramento da Covid-19.
No contexto da pandemia de Covid-19, o STF impôs ao poder público obrigações concretas de proteção aos povos indígenas. A principal delas é a criação de barreiras sanitárias para impedir o ingresso de terceiros em territórios indígenas, dada a especial vulnerabilidade dessas populações a doenças infecciosas.
Também foi determinada a instalação de uma Sala de Situação voltada à gestão das ações de combate à pandemia em relação aos povos indígenas em isolamento e de contato recente, ao lado de outras medidas de enfrentamento e monitoramento da doença.
A decisão reconhece que a proteção da saúde dos povos indígenas não é mera faculdade administrativa: trata-se de dever estatal passível de controle judicial, especialmente quanto a grupos isolados e de contato recente.
A forma de implementação das barreiras e das demais medidas envolve planejamento administrativo e acompanhamento contínuo, e o cumprimento das determinações é fiscalizado conforme as circunstâncias de cada território.
“Devem ser criadas barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de terceiros em territórios indígenas, bem como uma Sala de Situação, para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente, entre outras medidas de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas.”
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Tribunal Pleno · Rel. Edson Fachin · j. 05/11/2025
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Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 06/10/2025
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO INDÍGENA. PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. CRIANÇA INDÍGENA. FUNAI. INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no qual alega-se ofensa ao art. 109, I e IX, da Constituição da República, porquanto afastado seu interesse processual e declarada a incompetência d…
Tribunal Pleno · Rel. Luís Roberto Barroso · j. 29/09/2025
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Tribunal Pleno · Rel. Luís Roberto Barroso · j. 25/08/2025
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Tribunal Pleno · Rel. Flávio Dino · j. 25/06/2025
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