Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não. O Tema 48 do STJ fixou que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Porém, saber se a Tabela Price gera capitalização é questão de fato que o STJ não examina, por força das Súmulas 5 e 7.
A tese é categórica quanto à regra: nos contratos do SFH não se admite capitalização de juros, seja mensal, anual ou em qualquer outra periodicidade. Trata-se de proteção específica do sistema habitacional, que não comporta a cobrança de juros sobre juros.
O ponto sensível fica na prova. O STJ deixou claro que não lhe cabe aferir se o uso da Tabela Price, em cada contrato, implica ou não capitalização, porque isso exige interpretação de cláusulas e análise de fatos, vedadas ao tribunal pelas Súmulas 5 e 7.
A discussão sobre a Tabela Price em contrato do SFH tende a se resolver nas instâncias ordinárias, normalmente com prova pericial contábil para verificar se há juros compostos embutidos no sistema de amortização. Constatada a capitalização, ela é vedada; não constatada, a cobrança se mantém.
Em regra, portanto, o resultado depende da perícia e das cláusulas de cada contrato, e os tribunais examinam a questão caso a caso.
“Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade, mas não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7.”
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T4 - QUARTA TURMA · Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · j. 30/06/2026
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, TABELA PRICE/SAC, PRESCRIÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE/SAC EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OCORRÊNCIA OU NÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em recurso es…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 01/06/2026
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T4 - QUARTA TURMA · Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) · j. 18/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em d…
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/04/2026
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O afastamento da Tabela Price não configura julgamento extra petita, pois decorreu do pedido de exclusão da capitalização de juros, sendo uma consequência lógica do acolhimento do pleito autoral. 2. A aplicação da Tabela Price, no caso concreto, foi considerada gerad…
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