Carta registrada ainda é obrigatória para avisar o consumidor antes da negativação?

A atualização do modelo de notificação

A tese reconhece que a comunicação ao consumidor antes da inscrição em cadastro de inadimplentes não precisa mais se dar exclusivamente por correspondência física. Meios eletrônicos passam a ser admitidos como forma válida de cumprir a exigência do CDC.

A contrapartida dessa flexibilização é o rigor probatório: o órgão de proteção ao crédito deve comprovar tanto o envio quanto a entrega da notificação ao destinatário. Sem essa demonstração, a comunicação eletrônica não substitui validamente o aviso.

O que isso significa na prática

Para os cadastros de proteção ao crédito, a tese reduz custos e moderniza o procedimento, mas transfere o foco da controvérsia para os registros técnicos de entrega das mensagens. Para o consumidor, permanece a garantia de ser cientificado antes da negativação, ainda que por canal digital.

Os tribunais examinam caso a caso a suficiência das provas de envio e entrega apresentadas, e a inscrição feita sem notificação validamente comprovada pode ser questionada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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