O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação entre o investidor e a B3?

A distinção entre operar em bolsa e usar serviços diretos da B3

Nas operações do mercado de capitais, o investidor atua obrigatoriamente por meio de corretoras, e a B3 apenas fornece o sistema de negociação a elas. Nessa hipótese, o STJ já havia entendido que não há relação direta de prestação de serviços entre a bolsa e o investidor, afastando o CDC.

Situação distinta ocorre quando a B3 presta serviço diretamente ao investidor, de forma autônoma em relação às operações em bolsa. É o caso do Canal Eletrônico do Investidor, plataforma criada e gerida exclusivamente pela B3, acessada apenas pelo próprio investidor mediante senha pessoal, que centraliza a consulta de investimentos, extratos, rendimentos e histórico de negociações.

O que isso significa na prática

Quando o serviço é fornecido diretamente para consumo do investidor, forma-se relação jurídica autônoma de consumo, regida pelo CDC nos termos dos seus arts. 2º e 3º, § 2º, com as proteções correspondentes. A qualificação da relação, portanto, depende de identificar qual serviço está em discussão.

Em litígios envolvendo a B3, os tribunais examinam caso a caso se o dano decorre de operação em bolsa intermediada por corretora ou de serviço prestado diretamente ao investidor.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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