Quem compra um crédito em execução precisa da concordância do devedor para assumir o lugar do credor?

O que a tese decide

Quando o crédito em execução é cedido a terceiro, surge a dúvida sobre quem prossegue na cobrança. A tese repetitiva resolve o ponto: o cessionário pode substituir o exequente original no polo ativo, e essa substituição não depende da vontade do devedor.

A lógica é que a cessão altera apenas a titularidade do crédito, não o conteúdo da dívida. Para o executado, a obrigação permanece a mesma, mudando apenas a pessoa a quem se deve pagar.

Consequências práticas

Na prática, empresas e fundos que adquirem carteiras de crédito podem ingressar nas execuções em curso como novos exequentes, sem precisar negociar a anuência de cada devedor. A oposição do executado à substituição, por si só, não impede o prosseguimento.

Questões pontuais, como a comprovação da cessão e a regularidade dos documentos apresentados, continuam sujeitas ao exame do juiz em cada processo, e os tribunais avaliam essas situações caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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