Quem julga no STJ disputa sobre a prova do Título de Especialista em Cardiologia da Sociedade Brasileira de Cardiologia?

O critério: natureza da relação jurídica litigiosa

O caso analisado era um mandado de segurança impetrado apenas contra a Sociedade Brasileira de Cardiologia, questionando questões da prova de especialização supostamente passíveis de anulação. Como a SBC é associação civil sem fins lucrativos, que não integra a administração pública direta ou indireta, e não havia ente público ou autarquia no polo passivo, a controvérsia deve ser resolvida pelas regras de direito privado.

O STJ aplicou o art. 9º do seu Regimento Interno, que distribui a competência interna conforme a natureza prevalente da relação jurídica litigiosa. Por se tratar de matéria privada, a competência é da Segunda Seção, nos termos dos incisos III e XIV do § 2º daquele artigo.

O que isso significa na prática

A definição afasta a ideia de que toda disputa sobre título de especialidade médica seria matéria de direito público. Quando o exame é promovido por entidade privada e não se discute falha na prestação de serviço público, o litígio segue o regime privado e, no STJ, é julgado pelos órgãos da Segunda Seção.

Cada conflito de competência é examinado à luz da relação jurídica concreta: a presença de ente público no polo passivo ou a discussão sobre serviço público pode alterar a conclusão, e os tribunais avaliam isso caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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