Condenação em valor menor que o pedido gera sucumbência recíproca?

O que a tese decidiu

Quando o autor pede determinado valor e a sentença condena o réu em quantia menor, poderia se cogitar de sucumbência recíproca, com divisão de honorários e despesas entre as partes. A tese do STJ afasta esse automatismo: se o autor decaiu de parte mínima do pedido, a sucumbência integral continua recaindo sobre o réu.

Em outras palavras, a diferença entre o valor pedido e o valor da condenação não basta, isoladamente, para redistribuir os ônus da sucumbência quando o decaimento do autor é mínimo.

Limites e aplicação casuística

A tese pressupõe a caracterização da sucumbência mínima, e a avaliação do que é decaimento mínimo depende das circunstâncias de cada processo, como a proporção entre o pedido e o resultado e a natureza da pretensão. Os tribunais examinam isso caso a caso.

Em demandas nas quais o valor pretendido tem caráter estimativo, como costuma ocorrer em pedidos indenizatórios, a fixação em patamar menor tende a não gerar redistribuição dos ônus. As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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