Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. O STJ fixou no Tema 459 que o autor de ação indenizatória julgada procedente pode interpor recurso adesivo para pedir a majoração dos danos morais quando o valor arbitrado ficou abaixo do que pretendia. Nessa situação há sucumbência material, o que configura o interesse recursal necessário para a via adesiva.
A dúvida surgia porque o autor que ganha a ação de indenização, em tese, não teria sucumbido. O STJ afastou essa leitura formal: se o valor fixado a título de danos morais é inferior ao almejado, o autor sofre sucumbência material, ainda que o pedido tenha sido julgado procedente.
É essa sucumbência material que abre a porta do recurso adesivo. O autor que não recorreu de forma principal pode, ao responder a apelação do réu, aderir ao recurso para discutir exclusivamente a majoração da condenação.
A tese trata da hipótese de demanda indenizatória procedente com valor de danos morais aquém do pretendido. O recurso adesivo continua subordinado ao recurso principal da parte contrária: se o réu não apelar ou desistir da apelação, a via adesiva não se sustenta, pelas regras gerais do processo civil.
O acolhimento do pedido de majoração, por sua vez, não é automático. O tribunal examina caso a caso se o valor arbitrado é de fato desproporcional, e a tese garante apenas o cabimento do recurso, não o resultado.
Para o autor que considerou baixa a indenização, mas não apelou no prazo, a resposta do STJ preserva uma segunda chance: aderir ao recurso do réu para discutir o valor. Convém demonstrar de forma objetiva a diferença entre o que foi pedido e o que foi concedido, evidenciando a sucumbência material que fundamenta o interesse recursal.
“O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.”
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 30/06/2026
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÕES SEM POTENCIAL OFENSIVO, DIFAMADOR OU PREJUDICIAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE.1. A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que as declarações praticadas pela parte recorrida são incapazes de gerar danos morais à recorrente por não terem potencial ofensivo, difamador ou prejudicial, demandaria o reexame de fatos e de p…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 22/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ART. 1.022 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de indenização por danos morais decorrentes de demora na autorização de tratamento médico urgente,…
j. 01/06/2026
RECURSO DE R. T. G. e C. DE C. P. D. R. T. G. L.: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESUNÇÃO DE CULPA. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DE REPOSITÓRIO. RISTJ, ART. 255, § 1º, DO CPC, ART. 1.029, § 1º. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECI…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/05/2026
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que, em ação de indenização por danos materiais e morais, manteve a procedência parcial, reconheceu culpa concorrente em iguais condições, majorou os danos morais e desproveu o apelo do réu, conhecendo e provendo parcialmente o recurso adesivo do autor.2. A cont…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO. REABERTURA DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL ADESIVO PREJUDICADO PELO PROVIMENTO DO PRINCIPAL.1. Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.3. Dev…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 11/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM GRAU RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que desproveu apelação e recurso adesivo.2. A controvérsia envolve ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em contexto de financiamento imobiliário, com pedido de emi…
Busque decisões sobre este e outros temas em dezenas de tribunais brasileiros.
Pesquisar jurisprudênciaAs citações são conferidas contra a nossa base de jurisprudência antes da publicação, e a lista de decisões recentes é gerada automaticamente a partir dela. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico; para um caso concreto, procure um advogado.