O inquilino pode contestar a sinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial?

Presunção relativa, não absoluta

O pedido de retomada parte de uma presunção de que o locador é sincero quanto ao destino que pretende dar ao imóvel. A súmula esclarece que essa presunção é apenas relativa: ela favorece o retomante no ponto de partida, mas admite prova em contrário produzida pelo locatário.

Cabe ao inquilino o ônus de demonstrar a insinceridade, com elementos concretos que indiquem que o motivo alegado é fictício ou que a retomada esconde outra finalidade.

O que isso significa na prática

Na defesa contra a retomada, o locatário pode explorar contradições e indícios de que o locador não usará o imóvel como declarou. A avaliação dessa prova é casuística, e os tribunais examinam caso a caso a suficiência dos elementos apresentados.

O enunciado foi construído sob a Lei de Luvas de 1934, de modo que sua invocação em contratos atuais deve ser compatibilizada com a legislação de locações vigente, questão que depende do caso concreto.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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