Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não necessariamente. O STJ, em julgado divulgado em informativo, afastou a teoria da perda de uma chance quando não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o extravio dos livros societários e as chances de vitória na ação sobre doação inoficiosa. Sem essa ligação, a empresa não responde pela chance supostamente perdida.
Na perda de uma chance, indeniza-se a probabilidade séria e real de obter um benefício que foi frustrada pelo evento danoso, e não o resultado final. O prejuízo precisa ser certo quanto à chance, não meramente hipotético.
No caso julgado, isso exigia demonstrar a viabilidade e a probabilidade de sucesso das futuras ações (declaratória de nulidade das doações inoficiosas e de sonegados) e, sobretudo, o nexo causal entre o extravio dos dois livros e as chances de êxito nessas demandas.
As instâncias ordinárias concluíram que, mesmo se a companhia tivesse exibido os livros como determinado judicialmente, a situação hereditária das autoras dificilmente mudaria. Ou seja, faltou o elo entre a conduta da empresa e a chance alegadamente perdida.
Na prática, quem invoca a perda de uma chance por dificuldade de acesso a provas precisa demonstrar que aquele documento era realmente capaz de alterar o desfecho provável da disputa. Os tribunais examinam essa probabilidade caso a caso, e a mera recusa ou extravio de documentos não gera indenização automática.
“Não se aplica a teoria da perda de uma chance para responsabilizar empresa que deixou de apresentar seus livros societários em prazo hábil para subsidiar impugnação de alegada doação inoficiosa por um de seus sócios, na hipótese de não restar comprovado o nexo de causalidade entre o extravio dos livros e as chances de vitória na demanda judicial.”
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. HUMBERTO MARTINS · j. 12/08/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEXO CAUSAL E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.1. Recurso especial oriundo de ação indenizatória por inadimplemento contratual na prestação de serviços advocatícios, em que se imputam falhas de atuação em processos judiciais e se postulam indenizações por danos materiais, perda de uma chance e danos morais.2. Sentença reconheceu inadimplemento contratual e condenou ao paga…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 30/06/2026
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T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 16/06/2026
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, EXTRAVIO DE MÍDIAS E PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte de origem não conheceu do habeas corpus por entender inadequada a via eleita, assentando que as nulidades suscitadas - re…
T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 01/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PERDA DE UMA CHANCE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS EM RICOCHETE. NÃO CABIMENTO.1. Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso especial não esbarra no óbice previsto na Súmula 7, do STJ, quando se exige somente o reenquadramento jurídico das circunstâncias de fato expressamente descritas no ac…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE EXCLUIU O ESPÓLIO DO POLO PASSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DE LISTICONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido.…
T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. TEODORO SILVA SANTOS · j. 20/05/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRADIÇÕES. INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 DO CPC/2015 E 186 DO CÓDIGO CIVL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO MORTE. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A afirmação contida na decisão agravada, no…
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