Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Não necessariamente. O STJ, em julgado divulgado em informativo, afastou a teoria da perda de uma chance quando não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o extravio dos livros societários e as chances de vitória na ação sobre doação inoficiosa. Sem essa ligação, a empresa não responde pela chance supostamente perdida.
Na perda de uma chance, indeniza-se a probabilidade séria e real de obter um benefício que foi frustrada pelo evento danoso, e não o resultado final. O prejuízo precisa ser certo quanto à chance, não meramente hipotético.
No caso julgado, isso exigia demonstrar a viabilidade e a probabilidade de sucesso das futuras ações (declaratória de nulidade das doações inoficiosas e de sonegados) e, sobretudo, o nexo causal entre o extravio dos dois livros e as chances de êxito nessas demandas.
As instâncias ordinárias concluíram que, mesmo se a companhia tivesse exibido os livros como determinado judicialmente, a situação hereditária das autoras dificilmente mudaria. Ou seja, faltou o elo entre a conduta da empresa e a chance alegadamente perdida.
Na prática, quem invoca a perda de uma chance por dificuldade de acesso a provas precisa demonstrar que aquele documento era realmente capaz de alterar o desfecho provável da disputa. Os tribunais examinam essa probabilidade caso a caso, e a mera recusa ou extravio de documentos não gera indenização automática.
“Não se aplica a teoria da perda de uma chance para responsabilizar empresa que deixou de apresentar seus livros societários em prazo hábil para subsidiar impugnação de alegada doação inoficiosa por um de seus sócios, na hipótese de não restar comprovado o nexo de causalidade entre o extravio dos livros e as chances de vitória na demanda judicial.”
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.1. Ação de anulação de doação inoficiosa.2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).3. Consoante entendiment…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 16/06/2026
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, EXTRAVIO DE MÍDIAS E PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO CRIMINAL JÁ INTERPOSTA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Corte de origem não conheceu do habeas corpus por entender inadequada a via eleita, assentando que as nulidades suscitadas rela…
j. 01/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PERDA DE UMA CHANCE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS EM RICOCHETE. NÃO CABIMENTO.1. Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso especial não esbarra no óbice previsto na Súmula 7, do STJ, quando se exige somente o reenquadramento jurídico das circunstâncias de fato expressamente descritas no ac…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 25/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA. DECISÃO QUE EXCLUIU O ESPÓLIO DO POLO PASSIVO. NÃO RECONHECIMENTO DE LISTICONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação declaratória de nulidade de doação inoficiosa.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido.
j. 20/05/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRADIÇÕES. INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 DO CPC/2015 E 186 DO CÓDIGO CIVL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO MORTE. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A afirmação contida na decisão agravada, no…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 11/05/2026
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRAZO VINTENÁRIO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2028 DO CC/2002. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. PRETENSÃO ANULATÓRIA PRESCRITA.1. Ação anulatória e indenizatória.2. "A jurisprudência desta Corte, em especial desta 3ª Turma, foi consolidada e reafirmada, recentemente, no sentido de que a ação de nulidade de doação inoficiosa se submete a prazo vintenário, se regida pelo CC/19…
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