Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, desde que preenchidas as condições da tese. O Tema 1082 do STJ garante ao usuário internado ou em tratamento médico essencial à sobrevivência ou à incolumidade física a continuidade dos cuidados prescritos até a efetiva alta, mesmo após a rescisão unilateral do plano coletivo, contanto que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.
A garantia alcança o usuário que, no momento da rescisão unilateral do plano coletivo, está internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. Não é qualquer tratamento em curso que assegura a permanência: a tese exige esse caráter essencial, avaliado pelos tribunais caso a caso.
A continuidade dos cuidados prescritos vai até a efetiva alta do paciente, e não por prazo fixo. A rescisão do contrato coletivo em si permanece válida; o que a tese impõe é que ela não interrompa a assistência de quem está em situação clínica grave.
Em contrapartida, o titular deve arcar integralmente com a contraprestação devida durante esse período. A proteção pressupõe o pagamento em dia, de modo que a inadimplência afasta a garantia.
“A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
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T4 - QUARTA TURMA · Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · j. 30/06/2026
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