Convênio pode negar fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional ilimitadas para paciente com TEA?

Quais terapias a tese abrange

A tese menciona expressamente quatro modalidades de terapia multidisciplinar: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Para essas terapias, quando prescritas ao paciente com TEA, qualquer limitação do número de sessões pela operadora é considerada abusiva.

O ponto de partida é a prescrição: é ela que define a necessidade e a intensidade do tratamento. A operadora não pode substituir esse juízo técnico por um limite quantitativo próprio, seja por cláusula contratual, seja por prática administrativa de autorização parcial.

O que isso significa na prática

Negativas totais ou autorizações parciais (por exemplo, liberar menos sessões semanais do que o prescrito) esbarram nesse entendimento, firmado em recurso repetitivo e de observância obrigatória pelos tribunais em casos idênticos. Quem enfrenta esse tipo de restrição pode invocar a tese diretamente.

Situações que fogem do enunciado, como a exigência de método específico de terapia ou de profissional determinado, não estão automaticamente resolvidas pela tese e dependem do caso concreto, que os tribunais examinam à luz da prescrição e das provas.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Quais critérios o juiz analisa para conceder medicamento fora da lista do SUS?
• Médico pode fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente?
• Plano de saúde é obrigado a cobrir bomba de insulina?
• Plano de saúde pode limitar o número de sessões de terapia para criança com autismo?