Os expurgos inflacionários entram na correção monetária dos depósitos judiciais?

O que são os expurgos e por que entram no cálculo

Expurgos inflacionários são as diferenças entre a inflação real de determinados períodos e os índices oficialmente aplicados, geralmente em decorrência de planos econômicos que alteraram os critérios de atualização. A tese do STJ assegura que o depósito judicial seja corrigido de forma a refletir a perda real do poder de compra da moeda, incluindo essas diferenças.

A lógica é de recomposição patrimonial: a correção monetária não é acréscimo, apenas preserva o valor original do depósito. Excluir os expurgos significaria devolver ao depositante ou ao credor um valor corroído pela inflação.

Alcance prático da tese

Quem tem valores depositados em juízo pode exigir que a atualização contemple os expurgos, e a instituição depositária responde por essa diferença conforme a situação de cada processo. A definição dos índices aplicáveis a cada período e a existência de eventual prescrição, porém, dependem do caso concreto, e os tribunais examinam esses pontos caso a caso.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado na prática.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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