Preciso de ação contra o banco para corrigir monetariamente depósito judicial?

O que a súmula assegura

A correção monetária não é acréscimo, mas mera recomposição do valor da moeda corroído pela inflação. Partindo dessa premissa, a súmula afasta a exigência de que a parte proponha ação própria contra o banco depositário apenas para obter a atualização do depósito judicial.

Na prática, a atualização pode ser pleiteada e determinada nos próprios autos em que o depósito existe, simplificando o caminho de quem tem valores retidos em conta judicial.

O que isso significa na prática

A orientação evita a multiplicação de demandas e reconhece que a correção é consequência natural do depósito, exigível de forma incidental. O banco depositário responde pela atualização independentemente de processo autônomo.

Questões como o índice aplicável, o período de atualização e eventuais expurgos dependem do caso concreto e da legislação de regência, e os tribunais examinam esses pontos caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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