A partir de quando incide a correção monetária sobre parcelas pagas com atraso ao servidor?

O alcance da tese

A correção monetária não é acréscimo, é apenas recomposição do poder de compra da moeda. Por isso, a tese determina que ela retroaja ao vencimento de cada parcela: se o pagamento deveria ter ocorrido em determinada data e não ocorreu, é dali que a atualização começa a correr, parcela por parcela.

O entendimento impede que o devedor se beneficie da própria mora. Se a correção só corresse de um marco posterior, o atraso reduziria o valor real do que o credor recebe, o que a tese afasta.

O que isso significa na prática

Em cobranças de verbas pagas com atraso, o cálculo deve individualizar o vencimento de cada parcela e aplicar a atualização desde então. Os índices de correção aplicáveis variam conforme a natureza do débito e o período, questão que os tribunais examinam caso a caso, como mostram as decisões recentes listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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