O marco da transferência ao Banco Central
No bloqueio dos cruzados novos do Plano Collor, os valores ficaram algum tempo sob a guarda dos bancos antes de serem transferidos ao Banco Central. A tese define que, enquanto o dinheiro esteve com o banco depositário, é ele quem responde pela correção monetária dos ativos retidos.
Depois da transferência, a responsabilidade deixa de ser do banco. O divisor de águas, portanto, não é uma data fixa igual para todos, mas o momento em que os ativos de cada conta foram efetivamente repassados ao Banco Central.
Março e abril de 1990 na prática
Para o mês de março de 1990, a tese reconhece a legitimidade passiva dos bancos depositários quanto à pretensão de reajuste dos saldos. Para abril de 1990, o banco também responde, mas apenas em relação às contas cujas datas de aniversário ou de creditamento foram anteriores à transferência dos ativos.
Na prática, quem discute expurgos desse período precisa verificar a data de aniversário da conta e o momento da transferência, pois é isso que define contra quem a ação deve ser dirigida. Os tribunais examinam essa cronologia caso a caso.
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