Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Conforme decidiu a Quarta Turma do STJ em precedente divulgado em informativo, a energia elétrica consumida no processo de industrialização gera crédito de ICMS mesmo quando parte do resultado são subprodutos não comercializados, como os gases ventados. A energia é insumo essencial à produção, e as perdas inerentes ao processo não afastam o creditamento.
A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) autoriza o crédito de ICMS sobre produtos intermediários indispensáveis à produção e, no art. 33, II, b, permite expressamente o creditamento da energia elétrica consumida no processo de industrialização, sem condicionantes. Basta que a energia seja consumida na produção das mercadorias comercializadas.
No caso analisado, uma fabricante de gases industriais e medicinais (oxigênio, nitrogênio e argônio) gerava, no mesmo processo, gases ventados, que não atendem aos critérios de qualidade do comprador e são liberados na atmosfera. O STJ entendeu que essa liberação é etapa necessária da industrialização e não se confunde com o produto final.
O fisco costuma exigir o estorno proporcional do crédito quando há saída isenta ou não tributada. O STJ afastou essa lógica: a liberação dos gases ventados não é circulação de mercadoria nem saída isenta ou não tributada do produto final, mas perda inerente ao procedimento produtivo.
Assim, toda a energia elétrica empregada na industrialização é insumo indispensável, incluindo a parcela associada às perdas do processo, e não se aplica o estorno do art. 21, II, da LC 87/1996. Em situações análogas, a caracterização do subproduto e do processo produtivo é examinada caso a caso pelos tribunais.
“A energia elétrica empregada no processo de industrialização, ainda que resulte na formação de subprodutos não comercializados, como os gases ventados, autoriza o creditamento do ICMS por se tratar de insumo essencial à atividade produtiva.”
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Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. ICMS. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. SUPERMERCADOS. ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO. TEMA N. 242/STJ. CREDITAMENTO AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM A PARTIR DO EXAME DE ELEMENTOS FÁTICOS. REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 155, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E À LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE …
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 22/04/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BENEFICIAMENTO DE GRÃOS. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o beneficiamento de grãos, quando visa apenas preparar o produto in natura para a comercialização, caracteriza atividade de cerealista e não configura industrialização apta a gerar direito ao creditamento de ICMS sobre energia elétrica. Precedentes: AgInt no REsp n. 2.137.35…
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Segunda Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 25/02/2026
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