Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Depende do item. O STJ, em entendimento divulgado em informativo de jurisprudência, decidiu que sacolas plásticas e bandejas não são insumos essenciais à atividade do supermercado e não geram crédito de ICMS. Já filmes e sacos plásticos usados na comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais e autorizam o creditamento.
Para o STJ, geram direito a crédito de ICMS os insumos que extrapolam a condição de mera facilidade e se incorporam ao processo produtivo como parte essencial da atividade. Não basta que o item seja útil ou conveniente: é preciso que seja indispensável à comercialização do produto.
Com base nesse critério, a Corte separou os materiais usados pelos supermercados em duas categorias, conforme sua função na venda dos produtos.
Sacolas plásticas postas à disposição dos clientes para transporte das compras e bandejas que apenas acomodam o produto foram consideradas mera comodidade ao consumidor, sem essencialidade, e por isso não autorizam creditamento de ICMS.
Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para comercializar produtos perecíveis (como carnes, queijos e presuntos), revestindo e protegendo o alimento, foram reconhecidos como insumos essenciais à atividade do supermercado, com direito ao crédito do imposto.
Supermercados devem segregar na apuração do ICMS os materiais de embalagem conforme sua função: apenas os vinculados diretamente à comercialização de perecíveis sustentam o creditamento. A demonstração do uso concreto de cada material é examinada caso a caso pelos tribunais, e as decisões listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado.
“Sacolas plásticas fornecidas aos clientes para o transporte ou acondicionamento de produtos, bem como bandejas, não são insumos essenciais à atividade dos supermercados, de modo que não geram creditamento de ICMS.”
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T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. TEODORO SILVA SANTOS · j. 24/06/2026
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