Súmula 387 do STJ
“É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2009, DJe 01/09/2009)”
Pode cumular indenização por dano estético com dano moral na mesma ação?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Resposta rápida
Sim. A Súmula 387 do STJ estabelece que é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Trata-se de lesões distintas: uma atinge a integridade física e a aparência, a outra, a esfera íntima e psicológica da vítima, e cada uma pode gerar reparação própria na mesma ação.
Por que os danos são cumuláveis
O dano estético e o dano moral protegem interesses diferentes. O estético se refere à alteração física visível, como cicatrizes, deformidades ou perda de membro. O moral alcança o sofrimento, a humilhação e o abalo psicológico decorrentes do evento.
Justamente por serem lesões autônomas, o STJ consolidou que a vítima pode receber as duas indenizações, sem que isso configure dupla reparação pelo mesmo fato.
Como a cumulação funciona na prática
Em ações decorrentes de acidentes, erro médico ou outros eventos que deixam sequelas físicas, é comum o pedido conjunto das duas verbas. Cabe ao autor demonstrar cada lesão separadamente: a alteração estética e o abalo moral.
A fixação dos valores é individualizada e depende das circunstâncias concretas, como a extensão da sequela e o impacto na vida da vítima. Os tribunais examinam caso a caso a prova de cada dano para arbitrar as indenizações.
O que dizem os tribunais
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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