Demorar mais que o prazo legal na fila do banco gera dano moral automático?

O que a tese decidiu

Diversas leis municipais e normas específicas fixam tempo máximo de espera para atendimento bancário. A discussão era se a simples extrapolação desse prazo bastaria para condenar o banco a indenizar o cliente, sem necessidade de prova do dano.

O STJ respondeu que não: o descumprimento do prazo legal, isoladamente, não configura dano moral automático. A violação da norma pode ter outras consequências, mas não gera, sozinha, o dever de indenizar o consumidor.

Quando ainda pode haver indenização

A tese não elimina a possibilidade de reparação. Se a espera excessiva vier acompanhada de circunstâncias que demonstrem ofensa relevante, o consumidor pode obter indenização, desde que comprove o prejuízo concreto sofrido. Os tribunais examinam essas particularidades caso a caso.

Na prática, quem pretende acionar o banco por demora no atendimento deve reunir provas das condições da espera e de suas consequências, pois o mero registro de que o tempo legal foi ultrapassado tende a ser insuficiente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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