Companhia aérea que deixa menor desacompanhado em cidade errada deve indenizar por dano moral?

Por que o caso ultrapassou o mero aborrecimento

No caso julgado, um adolescente de 15 anos que viajava sozinho esperou 9 horas em cidade desconhecida, sem a proteção de qualquer responsável, e ainda foi desembarcado a 100 km do destino contratado, com transporte final por van de madrugada. Para o STJ, esse conjunto de circunstâncias configura situação excepcional que justifica o dano moral.

O fornecimento de alimentação e hospedagem pela companhia não afasta a indenização, pois era o mínimo exigido pelas normas da ANAC, e não uma cortesia capaz de neutralizar a falha.

Atraso de voo nem sempre gera dano moral

O próprio STJ reconhece que houve um período de banalização do dano moral e que o simples atraso, dentro de lapso razoável e com assistência adequada, tende a não gerar indenização. O que caracteriza o dever de indenizar é a presença de circunstâncias excepcionais, como a vulnerabilidade de um menor desacompanhado e a entrega em local diverso do contratado.

No caso, o dano alcançou também a família: a aflição dos pais e a necessidade de o pai, médico, reagendar cirurgia reforçaram o reconhecimento da indenização. Os tribunais examinam caso a caso se a situação concreta ultrapassa o mero dissabor.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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