Seguradora pode negar o seguro de vida alegando que o segurado agravou o risco ao comprar drogas e ser morto por traficantes?

A lógica protetiva do seguro de vida

Diferentemente do seguro de danos, o seguro de vida não busca recompor patrimônio, mas garantir proteção social aos beneficiários. Por isso, o STJ entende que condutas imprudentes do segurado, como embriaguez (Súmula 620 do STJ) ou excesso de velocidade, não afastam a indenização nessa modalidade.

A Segunda Seção do STJ já havia vedado a exclusão de cobertura por atos praticados em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, ressalvado apenas o suicídio nos dois primeiros anos de vigência do contrato, conforme o art. 798 do Código Civil.

Quando há agravamento intencional do risco

O art. 768 do Código Civil prevê a perda da garantia quando o segurado agrava intencionalmente o risco, mas sua aplicação ao seguro de vida deve ser cautelosa e excepcional. Exige dois elementos cumulativos: a intenção deliberada de aumentar o risco e o nexo causal direto entre essa conduta e o sinistro.

Na leitura do STJ, no seguro de vida o agravamento intencional só justifica a negativa quando equivale ao próprio suicídio dentro da carência bienal. Fora dessa hipótese extrema, e ausente má-fé como a ocultação de doença preexistente, a cobertura deve ser mantida.

O que isso significa na prática

No caso julgado, a morte decorreu de ação de terceiros, e não de ato do segurado dirigido a tirar a própria vida. A conduta de buscar entorpecentes, ainda que reprovável, não se confunde com agravamento intencional do risco. Negativas de seguradora fundadas em conduta imprudente do segurado podem ser questionadas, e os tribunais examinam caso a caso a presença de má-fé ou de suicídio na carência.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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