Ganhar dano moral em valor menor que o pedido gera sucumbência recíproca?

A razão do entendimento

O valor do dano moral indicado na petição inicial é estimativo: a quantificação cabe ao juiz, que avalia as circunstâncias do caso. Por isso, o STJ entendeu que o autor não pode ser considerado parcialmente vencido apenas porque o juiz arbitrou quantia menor do que a sugerida.

Se houvesse sucumbência recíproca nessas hipóteses, o autor vitorioso seria penalizado por uma estimativa que a própria lei não exige que seja exata, o que desestimularia pedidos legítimos de reparação.

Efeitos práticos

Reconhecido o dano moral, ainda que em valor reduzido, a parte ré responde integralmente pelos ônus da sucumbência, como honorários advocatícios e custas, conforme as regras processuais aplicáveis.

A súmula trata da fixação em montante inferior ao postulado. Situações distintas, como a rejeição total do pedido de dano moral, seguem as regras gerais de sucumbência e são avaliadas caso a caso pelos tribunais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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