O relator pode decidir sozinho por decisão monocrática no processo do trabalho?

O que a aplicação subsidiária significa

A CLT não disciplina de forma completa os poderes do relator nos tribunais trabalhistas. A súmula resolve essa lacuna determinando a aplicação subsidiária do art. 932 do CPC de 2015, que trata das atribuições do relator, entre elas a possibilidade de decidir sozinho em determinadas situações processuais.

Na vigência do código anterior, a mesma lógica valia para o art. 557 do CPC de 1973, expressamente mencionado no verbete. A súmula, portanto, acompanha a evolução legislativa mantendo a diretriz de que o julgamento monocrático é compatível com o processo do trabalho.

O que isso significa na prática

Recursos podem ser decididos monocraticamente pelo relator nos tribunais trabalhistas nas hipóteses autorizadas pelo art. 932 do CPC, o que agiliza a tramitação. A parte que discordar da decisão monocrática dispõe dos meios de impugnação cabíveis para levar a matéria ao órgão colegiado.

Se determinada hipótese concreta autoriza ou não a decisão unipessoal é questão examinada caso a caso, à luz dos requisitos do próprio dispositivo aplicado subsidiariamente.

O que dizem os tribunais

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