Estresse pós-traumático configura a qualificadora de deformidade permanente na lesão corporal?

Deformidade permanente é conceito estético

Embora o crime de lesão corporal, em sua forma fundamental, alcance danos à saúde mental da vítima, a qualificadora da deformidade permanente tem alcance mais restrito. Ela está ligada à estética: exige uma deturpação ou vício de forma capaz de causar desgosto, desagrado ou mal-estar em quem a vê ou no próprio portador.

As duas turmas criminais do STJ firmaram que a deformidade deve representar lesão estética de certa monta, o que restringe a qualificadora às lesões corporais com repercussão física visível e permanente.

O dano psíquico não fica sem resposta penal

No caso julgado, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático com alteração permanente da personalidade, e ainda assim a qualificadora foi afastada. O próprio julgado registra, porém, que o dano psicológico pode, a depender do caso concreto, ensejar o reconhecimento de outra qualificadora ou ser valorado como circunstância judicial desfavorável na dosimetria, como ocorreu na hipótese analisada.

Na prática, a gravidade do sofrimento psíquico da vítima continua relevante para a pena, mas por outras vias que não a deformidade permanente. Os tribunais examinam o enquadramento adequado caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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