Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Conforme entendimento divulgado em informativo do STJ, a denúncia amparada unicamente em testemunho indireto (ouvir dizer) deve ser rejeitada por falta de justa causa, com base no art. 395, III, do CPP. O depoimento de ouvir dizer é admissível como prova, mas, sozinho, não sustenta a acusação nem justifica a instauração do processo penal.
Diferentemente dos sistemas de common law, a legislação brasileira não veda o testemunho de ouvir dizer: ele é admitido sempre que relevante e sua valoração fica a cargo do julgador. O STJ já reconheceu, inclusive, que a prova testemunhal indireta pode contribuir para a condenação quando corroborada por outros elementos, como ocorreu em caso de estupro com exame de corpo de delito e relatos colhidos diretamente da vítima.
O problema surge quando o testemunho indireto é o único elemento. No âmbito do Júri, o tribunal já decidiu que a pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer é inadmissível, dada a precariedade desse tipo de prova.
A justa causa exige lastro probatório mínimo que aponte a ocorrência do delito e a participação do acusado. Se a acusação se apoia apenas em relatos indiretos e não indica que outras provas serão produzidas na instrução, a persecução está fadada ao fracasso desde o início, e prosseguir com o processo se converte em assédio processual contra o acusado.
Na prática, a defesa pode buscar a rejeição da denúncia ou o trancamento da ação penal nessas hipóteses, mas os tribunais examinam caso a caso se existem outros elementos probatórios substanciais além do ouvir dizer.
“O depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal, sendo imprescindível a presença de outros elementos probatórios substanciais.”
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T5 - QUINTA TURMA · Rel. RIBEIRO DANTAS · j. 24/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO. ELEMENTOS INQUISITORIAIS. INSUFICIÊNCIA. IMPRONÚNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para cassar acórdão de recurso em sentido estrito e impronunciar o acusado.2. Fato relevante. Pronúncia lastreada em depoimentos colhi…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 03/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A PRONÚNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS E TESTEMUNHOS INDIRETOS. ART. 155 DO CPP. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONTROLE DE LEGALIDADE DA BASE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ INAPLICÁVEL. AGRAVO DESPR…
T5 - QUINTA TURMA · Rel. MARIA MARLUCE CALDAS · j. 03/06/2026
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T6 - SEXTA TURMA · Rel. NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) · j. 02/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER. ELEMENTOS DO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRODUZIDOS EM JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por homicídio qualificado, na qual o Tribunal de orig…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 07/04/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO E TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO JUDICIALIZADO. DESPRONÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se dem…
T6 - SEXTA TURMA · Rel. OG FERNANDES · j. 31/03/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TESTEMUNHO DE "OUVIR DIZER" (HEARSAY TESTIMONY). PRONÚNCIA. ART. 155 DO CPP. REPETITIVOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A pronúncia não exige juízo de certeza, mas indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo vedado o lastro exclusivo em elementos do inquérito.2. O testemunho de "ouvir dizer", colhido em juízo, constitui, em princípio, meio probatório válido para a pronúncia, desde que haja plausibilidade …
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