Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim. Conforme entendimento divulgado em informativo do STJ, a denúncia amparada unicamente em testemunho indireto (ouvir dizer) deve ser rejeitada por falta de justa causa, com base no art. 395, III, do CPP. O depoimento de ouvir dizer é admissível como prova, mas, sozinho, não sustenta a acusação nem justifica a instauração do processo penal.
Diferentemente dos sistemas de common law, a legislação brasileira não veda o testemunho de ouvir dizer: ele é admitido sempre que relevante e sua valoração fica a cargo do julgador. O STJ já reconheceu, inclusive, que a prova testemunhal indireta pode contribuir para a condenação quando corroborada por outros elementos, como ocorreu em caso de estupro com exame de corpo de delito e relatos colhidos diretamente da vítima.
O problema surge quando o testemunho indireto é o único elemento. No âmbito do Júri, o tribunal já decidiu que a pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer é inadmissível, dada a precariedade desse tipo de prova.
A justa causa exige lastro probatório mínimo que aponte a ocorrência do delito e a participação do acusado. Se a acusação se apoia apenas em relatos indiretos e não indica que outras provas serão produzidas na instrução, a persecução está fadada ao fracasso desde o início, e prosseguir com o processo se converte em assédio processual contra o acusado.
Na prática, a defesa pode buscar a rejeição da denúncia ou o trancamento da ação penal nessas hipóteses, mas os tribunais examinam caso a caso se existem outros elementos probatórios substanciais além do ouvir dizer.
“O depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal, sendo imprescindível a presença de outros elementos probatórios substanciais.”
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Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 24/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO. ELEMENTOS INQUISITORIAIS. INSUFICIÊNCIA. IMPRONÚNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu ordem de ofício para cassar acórdão de recurso em sentido estrito e impronunciar o acusado.2. Fato relevante. Pronúncia lastreada em depoimentos colhi…
Quinta Turma · Rel. Ministra Maria Marluce Caldas · j. 17/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO DE POLICIAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento de ausência de prévia apreciação, pelas instâncias ordinárias, d…
j. 03/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A PRONÚNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS E TESTEMUNHOS INDIRETOS. ART. 155 DO CPP. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONTROLE DE LEGALIDADE DA BASE PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ INAPLICÁVEL. AGRAVO DESPR…
j. 02/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER. ELEMENTOS DO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA PRODUZIDOS EM JUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por homicídio qualificado, na qual o Tribunal de orig…
j. 05/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. PROVA JUDICIALIZADA. TESTEMUNHO INDIRETO. LIMITES DA COGNIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado em processo de crime de homicídio qualificado tentado, em que o recorrente foi pronunciado com fundamento em prova judicializada, especialmente o…
j. 05/05/2026
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