Devolver o bem furtado logo após o crime garante a aplicação da insignificância?

O que a tese decidiu

A discussão envolvia furtos em que o bem é recuperado logo depois, íntegro, muitas vezes por prisão em flagrante. A tese esclarece que esse dado, sozinho, não transforma o furto em conduta penalmente irrelevante.

A insignificância continua sendo um juízo sobre a lesividade da conduta como um todo. A devolução imediata e integral é apenas um dos elementos a serem sopesados, e não um passaporte automático para a atipicidade.

Como os tribunais analisam esses casos

Na prática, os julgadores examinam caso a caso fatores como o valor do bem, o modo de execução e as demais circunstâncias da conduta para decidir se o fato é insignificante. A restituição pode reforçar esse quadro, mas não o substitui.

Para a defesa, a tese sinaliza que o argumento da devolução precisa vir acompanhado de outros elementos que demonstrem a mínima ofensividade da conduta; sozinho, ele tende a ser rejeitado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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