É devido direito autoral quando a música é executada por artistas remunerados?

O critério da remuneração

O enunciado distingue duas situações. Quando a música é executada por artistas remunerados, presume-se um contexto de exploração econômica da obra, e o autor tem direito à retribuição correspondente. Quando a execução é feita por orquestra de amadores, sem profissionalização, a cobrança do direito autoral não é exigível segundo a súmula.

A lógica é proteger o criador nas situações em que terceiros obtêm proveito da obra por meio de execução profissional, sem sufocar manifestações amadoras.

Aplicação prática

Na prática, a discussão costuma girar em torno da qualificação concreta da execução: se os artistas eram remunerados e em que condições a obra foi apresentada. Essas circunstâncias são questões de prova, e os tribunais as examinam caso a caso.

Vale lembrar que a legislação de direitos autorais evoluiu desde a edição da súmula, de modo que a análise de situações atuais deve considerar também as regras vigentes sobre execução pública de obras musicais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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