A indenização por atropelamento na linha do trem é reduzida se a vítima atravessou em local proibido?

A responsabilidade da concessionária como regra

O ponto de partida da tese é que a concessionária ferroviária tem dever contínuo de segurança e vigilância das vias férreas, especialmente em áreas urbanas e populosas, onde deve cercar e fiscalizar os limites da linha. O descumprimento desse dever caracteriza negligência e mantém a responsabilização da empresa como constante.

A única hipótese em que a concessionária se livra por completo da indenização é a culpa exclusiva da vítima, que precisa ser cabalmente comprovada. Não basta alegar que o pedestre atravessou fora do local adequado: se a empresa também falhou na vigilância, a responsabilidade permanece.

Quando a indenização é reduzida pela metade

A redução ocorre quando dois fatores se somam: a negligência da concessionária, que não cercou nem fiscalizou a via férrea como deveria, e a imprudência da vítima, que atravessou em local inapropriado. Nessa combinação, a tese impõe a redução da indenização por dano moral pela metade, reconhecendo a concorrência de causas.

Na prática, a definição sobre qual cenário se aplica (culpa exclusiva, concorrência de causas ou responsabilidade integral da empresa) depende da prova produzida em cada processo, e os tribunais examinam as circunstâncias do atropelamento caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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