A dispensa de colação de bem doado em vida precisa ser expressa ou pode ser deduzida do comportamento do doador?

Por que a doação a descendente presume adiantamento de herança

A doação de ascendente a descendente configura, em regra, antecipação da quota hereditária que o donatário receberia com o falecimento do doador. Para preservar a igualdade entre os quinhões, o instituto da colação obriga os herdeiros a trazer à conferência, na abertura da sucessão, os bens recebidos em vida.

O objetivo é impedir que o donatário se beneficie duas vezes, pela doação e pela herança, em prejuízo dos demais herdeiros. A exceção do art. 2.005 do Código Civil dispensa a colação quando o doador determina que a doação saia da parte disponível, desde que não a exceda.

O alcance da exigência de manifestação expressa

Para o STJ, o verbo "determinar" do art. 2.005 não comporta interpretações extensivas ou presunções: a dispensa só se efetiva com manifestação de vontade clara, formal e expressa de que a liberalidade recai sobre a parte disponível.

No caso julgado, a genitora simulou uma dação em pagamento para dissimular doação de imóvel à filha. Essa simulação não pode ser lida como dispensa tácita de colação. Na prática, quem pretende beneficiar um herdeiro sem gerar dever de colacionar deve consignar a dispensa de forma expressa no ato de doação.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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