Por que a vista prévia é exigida
Os embargos de declaração servem, em princípio, para sanar omissão, contradição ou obscuridade. Quando, porém, o acolhimento tem potencial de modificar o resultado do julgamento, a parte contrária passa a ter interesse direto no desfecho e precisa ser ouvida antes da decisão.
Julgar embargos com efeito modificativo sem abrir prazo para a outra parte se manifestar surpreende quem tinha decisão favorável, e é exatamente essa surpresa que a orientação busca evitar.
Alcance e aplicação prática
A orientação fala em decisão passível de nulidade, o que indica que o vício não opera de forma automática: os tribunais examinam caso a caso, considerando se houve efetiva alteração do julgado e prejuízo à parte que não foi ouvida.
Na prática, a parte prejudicada deve arguir a nulidade na primeira oportunidade, demonstrando que o acolhimento dos embargos mudou o resultado do julgamento sem que lhe fosse dada chance de se manifestar. A orientação consta como alterada em sua trajetória, e vale conferir as decisões recentes sobre sua aplicação atual.
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