O Estado deve indenizar a família por morte em acidente causado por falta de conservação e sinalização da rodovia?

Responsabilidade subjetiva por omissão

Quando o dano decorre de conduta omissiva do poder público, a jurisprudência do STJ exige a comprovação de três elementos: a omissão culposa (negligência na atuação estatal, ou seja, má prestação do serviço), o dano e o nexo causal entre ambos. Não basta o acidente ter ocorrido em via pública; é preciso demonstrar a falha no dever de conservação, fiscalização ou sinalização.

No caso analisado, o acidente fatal ocorreu pela queda de caminhão em buraco de quinze metros de profundidade em rodovia estadual, sem sinalização e sem manutenção, e sem indícios de culpa exclusiva da vítima, o que caracterizou a omissão culposa do ente público e o nexo com o evento morte.

Danos materiais e dependência presumida

Um ponto relevante do entendimento é a prova dos danos materiais. Reconhecida a responsabilidade estatal pelo evento morte, a dependência econômica do cônjuge e dos filhos menores da vítima é presumida, dispensando demonstração por outro meio de prova. Assim, além dos danos morais, a indenização por danos materiais é devida a esses familiares.

O que isso significa na prática

A família da vítima deve reunir prova da condição da via e da ausência de sinalização, além de afastar a tese de culpa exclusiva do condutor. Os tribunais examinam esses elementos caso a caso, mas, configurada a omissão estatal, cônjuge e filhos menores não precisam provar a dependência econômica para receber os danos materiais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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