Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Além do clássico binômio necessidade-possibilidade, o juiz deve considerar a capacidade potencial de trabalho do alimentando e o tempo de pensionamento. Para o STJ, em entendimento divulgado em informativo de jurisprudência, os alimentos entre ex-cônjuges são excepcionais e transitórios, e a exoneração pode ocorrer mesmo sem mudança na situação financeira das partes.
O STJ consolidou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges é excepcional e deve, em regra, ser fixada por prazo certo, suficiente para que o alimentando se insira ou se recoloque no mercado de trabalho. A prorrogação da obrigação só se justifica diante de particularidades como incapacidade laborativa ou impossibilidade real de alcançar autonomia financeira.
Quando a pensão foi fixada sem prazo, o pedido de exoneração pode dispensar a prova de alteração no binômio necessidade-possibilidade: basta demonstrar que o pagamento já durou tempo suficiente para o alimentando reverter a condição desfavorável que tinha na época da fixação.
Entram na análise a capacidade potencial de trabalho de quem recebe a pensão e o tempo decorrido desde o início do pensionamento até o pedido de exoneração. O tribunal já ponderou que fatos supervenientes, como idade avançada ou fragilidade de saúde surgidas muito depois da separação, não podem ser imputados a quem paga, se houve tempo hábil para o alimentando se restabelecer.
Na prática, quanto mais longo o período de pagamento e maior a aptidão do alimentando para o trabalho, mais forte tende a ser o pedido de desoneração. A avaliação, porém, é sempre casuística, e os tribunais examinam as circunstâncias concretas de cada relação.
“A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade, tais como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo de pensionamento.”
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 12/05/2026
RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. CLÁUSULA DE VITALICIEDADE PACTUADA EM ESCRITURA PÚBLICA. INOPONIBILIDADE AO REGIME JURÍDICO DOS ALIMENTOS. NATUREZA ASSISTENCIAL. RELAÇÃO CONTINUADA. REVISÃO E EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. CAPACIDADE LABORATIVA. RETORNO À ATIVIDADE PROFISSIONAL. LAPSO TEMPORAL EXPRESSIVO DESDE O DIVÓRCIO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA. AUS…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 11/05/2026
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E TEMPORARIEDADE DO PENSIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.2. A controvérsia diz respeito a ação de exoneração de alimentos proposta por ex-cônjuge, por alteração de condições financeiras e necessidades especiais.3. N…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (desembargador Convocado do Tjmg) · j. 11/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO DO PENSIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.2. A controvérsia diz respeito à ação de alimentos compensatórios, na qual…
j. 11/05/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO DO PENSIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.2. A controvérsia diz respeito à ação de alimentos compensatórios, na qua…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 23/03/2026
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. SENTENÇA CITRA PETITA. CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC). ALIMENTOS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIOS (ARTS. 1.694, § 1º, E 1.695 DO CC). CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE VINCULADO AO PERÍODO DE PENSIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 373, II, DO CPC E 1.699 DO CC. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/S…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/03/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA 284/STF. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROV…
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