Desde quando incide a correção dos expurgos inflacionários sobre o saldo do FGTS?

O que a tese define

A tese resolve uma dúvida recorrente nas ações de expurgos inflacionários do FGTS: a partir de quando se calcula a diferença de correção monetária devida ao trabalhador. A resposta do STJ é que o marco é a data em que o índice correto deveria ter sido aplicado e o valor creditado na conta vinculada.

Na prática, isso significa que a recomposição retroage ao momento do prejuízo. Se o crédito da correção deveria ter ocorrido em determinado mês e foi feito a menor, a diferença é apurada desde aquele mês, preservando o valor real do saldo.

O que isso significa na prática

Nos cálculos de liquidação, a diferença entre o índice aplicado e o índice devido é apurada mês a mês, a partir de cada crédito que deveria ter sido feito, e atualizada dali em diante. Isso evita que o titular da conta arque com a perda inflacionária no período entre o crédito incorreto e a decisão judicial.

Questões como índices aplicáveis a cada plano econômico e eventuais prazos prescricionais dependem de outras teses e do caso concreto, e os tribunais examinam esses pontos separadamente.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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