A partir de quando contam as diferenças de expurgos inflacionários do FGTS?

O que define o termo inicial

Os expurgos inflacionários correspondem a índices de correção monetária que deixaram de ser aplicados aos saldos do FGTS em determinados períodos. A súmula estabelece que o cálculo das diferenças parte do momento em que o crédito correto deveria ter ocorrido na conta vinculada.

Esse critério evita que o trabalhador seja prejudicado pela demora no reconhecimento do direito: a recomposição retroage ao mês em que a correção correta era devida, preservando o valor real do saldo desde a origem da diferença.

O que isso significa na prática

Nas ações e nos cálculos de liquidação envolvendo expurgos do FGTS, o termo inicial da correção das diferenças é a data do crédito devido e não realizado. A identificação dos períodos, índices aplicáveis e eventuais quitações anteriores depende da situação de cada conta, e os tribunais examinam esses elementos caso a caso, como mostram as decisões recentes.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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