Falta grave antiga pode ser considerada para negar saída temporária ao preso?

Os requisitos legais da saída temporária

O art. 123 da Lei de Execução Penal condiciona a autorização de saída temporária a três requisitos: comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena (primário) ou um quarto (reincidente) e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. A decisão é do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

O ponto central do entendimento é o requisito subjetivo: a avaliação do comportamento não se limita a um recorte recente, podendo abranger todo o histórico do cumprimento da pena.

Como o histórico disciplinar pesa na decisão

No caso examinado, o benefício foi negado com base em várias faltas disciplinares graves e médias, incluindo fuga ocorrida justamente durante gozo de saída temporária anterior, além de parecer desfavorável da Comissão Técnica de Classificação. Para o STJ, esse conjunto demonstra falta de senso de disciplina e incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Isso não significa que qualquer falta antiga leve automaticamente ao indeferimento: a decisão deve ser motivada e os tribunais examinam caso a caso o peso do histórico frente ao comportamento atual do apenado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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