Falta de intimação para audiência de recondução de curador anula o processo automaticamente?

O princípio que rege a questão

No processo civil brasileiro, não há nulidade sem prejuízo. A declaração de nulidade de ato processual pressupõe que a parte demonstre concretamente o dano que a irregularidade lhe causou, e não apenas a existência formal do vício.

No caso analisado, o tribunal de origem afastou a nulidade por três fundamentos: a recorrente não era parte no feito, sua destituição do cargo já havia sido mantida em outro julgamento e a ausência na audiência não lhe trouxe prejuízo, pois permaneceu autorizada a praticar os atos correspondentes aos poderes que lhe haviam sido outorgados. Como essa conclusão estava em conformidade com a jurisprudência do STJ, incidiu a Súmula 83, que barra o recurso especial nessa hipótese.

O que isso significa na prática

Quem alega nulidade por falta de intimação precisa apontar, de forma concreta, o que deixou de fazer ou qual desvantagem sofreu por não participar do ato. Os tribunais examinam caso a caso a configuração do prejuízo, e a mera irregularidade formal, isolada, tende a não anular o processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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