Família recebe o seguro de vida se o suicídio aconteceu logo depois da contratação?

O que a súmula estabelece

O enunciado parte da premissa de que o suicídio, em regra, não é um ato premeditado para fraudar o seguro. Por isso, mesmo que a morte ocorra dentro do período de carência contratual, a seguradora continua obrigada a pagar a indenização aos beneficiários.

A única ressalva é a premeditação: se ficar demonstrado que o segurado contratou o seguro já com a intenção de tirar a própria vida para garantir a indenização, o pagamento pode ser negado. Essa é a exceção, não a regra.

O que isso significa na prática

A negativa de pagamento fundada apenas na data do suicídio, sem prova de premeditação, contraria a orientação da súmula. Cabe à seguradora demonstrar a intenção fraudulenta, e não à família provar a ausência dela.

Cada caso é examinado à luz das provas produzidas, e a legislação e a jurisprudência sobre seguro de vida evoluíram ao longo do tempo, de modo que os tribunais analisam a situação concreta de cada contrato. As decisões recentes mostram como o entendimento vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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