Filho criado pelo padrasto pode pedir o reconhecimento do pai biológico na Justiça?

Multiparentalidade: os dois vínculos podem coexistir

A tese admite que a filiação socioafetiva, construída pela convivência e pelo afeto, conviva com a filiação biológica no mesmo registro. Um vínculo não exclui o outro: o filho criado pelo padrasto que o registrou ou o tratou como filho pode buscar na Justiça o reconhecimento do pai biológico sem precisar desfazer a relação socioafetiva.

Reconhecidos os dois vínculos, cada um produz os efeitos jurídicos que lhe são próprios, o que alcança o campo do nome, da convivência e das relações patrimoniais, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Como isso se aplica na prática

O interessado pode ajuizar ação de investigação de paternidade contra o pai biológico, normalmente com apoio em prova genética, ainda que exista pai socioafetivo declarado ou não no registro público. O resultado é a possibilidade de dupla paternidade na certidão.

Os desdobramentos concretos de cada vínculo, como alimentos e sucessão, são examinados pelos tribunais caso a caso, à luz das circunstâncias e das provas de cada processo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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