Gari que faz varrição de rua tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo?

O enquadramento da varrição de rua

A tese resolve a controvérsia sobre o grau do adicional devido aos garis de varrição. O TST entendeu que a atividade de varrer logradouros públicos, quando envolve contato permanente com o lixo urbano, se enquadra na hipótese de insalubridade em grau máximo prevista no Anexo 14 da NR 15, que trata de agentes biológicos.

Dois requisitos aparecem na tese: o exercício da atividade de varrição em logradouro público e o contato permanente com o lixo urbano. Presentes ambos, o adicional é devido no grau máximo, e não no grau médio ou mínimo.

O que isso significa na prática

Para o trabalhador, a tese garante o percentual mais alto do adicional quando a rotina de varrição envolve exposição contínua ao lixo das ruas. A caracterização da permanência do contato, porém, é matéria de prova, geralmente por perícia, e os tribunais examinam caso a caso as condições reais de trabalho.

As decisões recentes listadas abaixo mostram como o entendimento vem sendo aplicado a garis e trabalhadores da limpeza urbana.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

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