Dúvida sobre a data de início da gravidez tira a estabilidade da gestante?

A dúvida se resolve em favor da gestante

A garantia de emprego da gestante depende de a concepção ter ocorrido durante o contrato de trabalho. O problema surge quando exames e laudos não permitem cravar com precisão a data da concepção, deixando incerto se a gravidez começou antes ou depois da dispensa, ou dentro ou fora do vínculo.

O TST decidiu que essa incerteza não pode prejudicar a trabalhadora: se a dúvida sobre a data é razoável e objetiva, isto é, fundada em elementos concretos e não em mera alegação, a estabilidade permanece. A proteção alcança a maternidade e o nascituro, e não se perde por imprecisão biológica na datação da gestação.

O que isso significa na prática

Em disputas sobre estabilidade da gestante, a empresa não consegue afastar a garantia apenas apontando incerteza nos exames sobre o início da gravidez. Os tribunais examinam caso a caso se a dúvida é de fato razoável e objetiva, e as decisões recentes mostram como esse critério vem sendo aplicado.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Gari que faz varrição de rua tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo?
• Empresa que impede o retorno do empregado após alta do INSS deve pagar dano moral?
• Empresa que retém a carteira de trabalho além do prazo deve indenização por dano moral?
• Trabalhar sem carteira assinada gera automaticamente indenização por dano moral?