Gratificação contingente e participação nos resultados pagas de uma vez integram a complementação de aposentadoria da Petrobras?

Por que as parcelas únicas ficam de fora

A complementação de aposentadoria acompanha, em regra, as parcelas de natureza salarial permanente. A gratificação contingente e a participação nos resultados discutidas na orientação foram pagas de uma única vez, por força de acordo coletivo, aos empregados em atividade, sem caráter de reajuste geral e habitual da remuneração.

Justamente por serem pagamentos eventuais e episódicos, o TST concluiu que essas verbas não repercutem na complementação de aposentadoria, diferentemente do que ocorre com aumentos gerais de salário concedidos a todos os empregados da ativa.

O que isso significa na prática

Aposentados vinculados ao plano de benefícios da Petrobras não têm direito, com base nessas parcelas de pagamento único, a diferenças na complementação de aposentadoria. A discussão sobre outras verbas depende da natureza de cada parcela (habitual ou eventual, geral ou restrita), e os tribunais examinam essa qualificação caso a caso, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Estados e autarquias devem aplicar aos empregados celetistas os reajustes salariais de lei federal?
• Aumento de nível salarial concedido aos empregados da ativa da Petrobras se estende aos aposentados da Petros?
• O Estado responde pelas dívidas trabalhistas de empregados contratados por Associação de Pais e Mestres?
• O reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual após o Plano Real?