Tema 167 de IRR (TST)
“A gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando pactuada a sua apuração, em norma coletiva, sobre as verbas de natureza salarial.”
A gratificação semestral entra na base de cálculo da PLR?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Depende do que prevê a norma coletiva. O Tema 167 dos recursos repetitivos do TST fixou que a gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) quando a norma coletiva pactuar a apuração da PLR sobre as verbas de natureza salarial. Sem essa previsão, a integração não é automática.
A condição fixada pela tese
A PLR é parcela negociada, e sua forma de cálculo é definida em acordo ou convenção coletiva. A tese estabelece que, quando a norma coletiva prevê a apuração da PLR sobre as verbas de natureza salarial, a gratificação semestral entra nessa base, justamente por ostentar natureza salarial.
O ponto de partida da análise, portanto, é o texto da norma coletiva aplicável. Se ela vincula a PLR às verbas salariais, a gratificação semestral não pode ser excluída da conta pelo empregador.
O que isso significa na prática
Em ações sobre diferenças de PLR, o exame concreto passa pela leitura dos instrumentos coletivos de cada período: os tribunais verificam caso a caso como a base de cálculo foi pactuada e se a gratificação semestral era paga com natureza salarial.
Firmada em recurso repetitivo, a tese uniformiza o critério na Justiça do Trabalho, mas não cria direito a diferenças quando a norma coletiva adota base de cálculo distinta, sem referência às verbas salariais.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011037-74.2023.5.15.0034
1ª Turma · Rel. LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA · j. 17/08/2026
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. PARCELA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO . NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT. Uma vez constatado que o Recorrente não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT,…
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000369-96.2023.5.20.0004
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida · j. 11/05/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pelo recorrente, relativas à inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da participação nos lucros, não há que se cogitar de nulidade p…
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000369-96.2023.5.20.0004
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida · j. 11/05/2026
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pelo recorrente, relativas à inclusão da gratificação semestral na base de cálculo da participação nos lucros, não há que se cogitar de nulidade p…
Agravo de Instrumento 1000991-82.2022.5.02.0041
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/05/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. Na hipótese, a parte não indicou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em …
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011153-75.2021.5.15.0026
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 04/05/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS. EMPREGADO DO BANCO BANESPA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tratando-se de ação ajuizada por ex-empregada aposentada em face do ex-empregador, constata-se que a matéria controvertida não tem pertinência com a complementação de aposentadoria propriamente dita, mas sim com a extensão ou não aos apos…
Agravo 0021145-60.2017.5.04.0332
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 29/10/2025
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. TESE VINCULANTE FIXADA PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 167 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante, com fundamento na aplicação do e…
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