A gratificação semestral entra na base de cálculo da PLR?

A condição fixada pela tese

A PLR é parcela negociada, e sua forma de cálculo é definida em acordo ou convenção coletiva. A tese estabelece que, quando a norma coletiva prevê a apuração da PLR sobre as verbas de natureza salarial, a gratificação semestral entra nessa base, justamente por ostentar natureza salarial.

O ponto de partida da análise, portanto, é o texto da norma coletiva aplicável. Se ela vincula a PLR às verbas salariais, a gratificação semestral não pode ser excluída da conta pelo empregador.

O que isso significa na prática

Em ações sobre diferenças de PLR, o exame concreto passa pela leitura dos instrumentos coletivos de cada período: os tribunais verificam caso a caso como a base de cálculo foi pactuada e se a gratificação semestral era paga com natureza salarial.

Firmada em recurso repetitivo, a tese uniformiza o critério na Justiça do Trabalho, mas não cria direito a diferenças quando a norma coletiva adota base de cálculo distinta, sem referência às verbas salariais.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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