Quem descobre a gravidez depois da demissão sem justa causa pode pedir reintegração?

O critério é objetivo: gravidez anterior à dispensa

A tese do STF adotou um critério puramente objetivo. Para a estabilidade incidir, basta que a concepção tenha ocorrido antes da dispensa sem justa causa. O desconhecimento da gravidez no momento da demissão, seja pela empregada, seja pelo empregador, não afasta a proteção.

Essa proteção existe em favor da criança e da maternidade, e não como sanção ao empregador. Por isso, a boa-fé da empresa que demitiu sem saber da gestação não é suficiente para excluir o direito.

O que isso significa na prática

Quem descobre a gravidez após a demissão sem justa causa pode buscar a reintegração ao emprego ou, conforme o caso, a indenização correspondente ao período de estabilidade. O ponto central da prova é demonstrar que a concepção antecedeu a dispensa, o que normalmente se faz por exames e atestados médicos.

A definição entre reintegração e indenização, assim como a extensão das verbas devidas, depende das circunstâncias de cada processo. Os tribunais examinam caso a caso, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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