Engravidei durante o contrato de experiência, tenho garantia de emprego?

Por que a garantia vale na experiência

O contrato de experiência serve para o empregador avaliar a trabalhadora antes da efetivação e tem prazo certo. A controvérsia era se a estabilidade da gestante, criada para impedir a dispensa arbitrária, se aplicaria a um vínculo que já nasce com termo final. O TST firmou tese vinculante afirmando que sim: a garantia constitucional é cabível no contrato de experiência.

Com isso, a proteção da gestante não depende da modalidade de contratação. O que importa é a gravidez no curso do vínculo, e não o tipo de contrato firmado.

O que isso significa na prática

Confirmada a gravidez durante o contrato de experiência, o encerramento do vínculo pelo simples fim do prazo, ou a dispensa sem justa causa, não afasta a garantia. A trabalhadora pode pleitear a reintegração ou a indenização do período de estabilidade, conforme as circunstâncias do caso.

Detalhes como a data da concepção, a comunicação ao empregador e o cálculo das verbas são examinados caso a caso pela Justiça do Trabalho, mas a premissa central está definida na tese do TST.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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