Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sim, em situações específicas. Conforme entendimento do STJ divulgado em informativo de jurisprudência, a prioridade da família extensa não é absoluta: quando não existe convivência ou afinidade prévia com os parentes e há laço socioafetivo consistente com a família substituta, que presta cuidados adequados, a guarda deve permanecer com esta, em atenção ao melhor interesse da criança.
A preferência pela família biológica ou extensa se justifica quando preserva um vínculo socioafetivo já existente. O Estatuto da Criança e do Adolescente define família extensa a partir da convivência e da afinidade, de modo que um parente distante sem relação anterior com a criança pode nem se enquadrar nesse conceito.
O STJ reafirmou que o princípio deve ser aplicado à luz do caso concreto, buscando sempre o melhor interesse da criança, e não o interesse dos adultos envolvidos.
Tratava-se de criança nascida prematura, com múltiplas comorbidades ligadas ao uso de drogas pela genitora na gestação, que passou quase todo o primeiro ano de vida com família acolhedora, sem registros desabonadores. Após a entrega a uma tia-avó sem convivência prévia, houve episódios recorrentes de agravamento da saúde da menor, aparentemente por falta dos cuidados necessários.
Diante do forte vínculo socioafetivo com a família substituta e dos cuidados adequados por ela prestados, o STJ concluiu que o melhor interesse da criança era a manutenção da guarda provisória com essa família.
A decisão não elimina a preferência legal pela família extensa, mas mostra que ela cede quando a análise concreta indica outro caminho. Disputas desse tipo são intensamente casuísticas: os tribunais examinam a existência de convivência prévia, a solidez do vínculo com os guardiões e a capacidade de atender às necessidades da criança.
“Nos casos em que inexistir vínculo prévio de convivência ou afinidade com membros da família extensa e houver a formação de laço socioafetivo consistente com a família substituta, aliado à demonstração de cuidados adequados às necessidades da criança, deve prevalecer a manutenção de guarda com esta última, em observância ao princípio do melhor interesse da criança.”
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T4 - QUARTA TURMA · Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA APTIDÃO DA FAMÍLIA EXTENSA. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Controvérsia relativa à manutenção de decisão que, em agravos em recurso especial, manteve acórdão que decretou a destituição do poder familiar e afastou a possibilidade de colocação do…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. MOURA RIBEIRO · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. HABEAS CORPUS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. MATÉRIA PRÓPRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, GUARDA E DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR INEXAMINÁVEL EM HABEAS CORPUS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PRIORIDADE RELATIVA DA FAMÍLIA NATURAL. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA. CF, ART. 227; …
T4 - QUARTA TURMA · Rel. RAUL ARAÚJO · j. 12/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PRECEDIDA DE CAUTELAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO DEMONSTRADA. NEGLIGÊNCIA E VULNERABILIDADE EMOCIONAL E PSICOLÓGICA. GENITORA PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS COM EPISÓDIOS DE AGRESSIVIDADE, INSTABILIDADE EMOCIONAL E DESREGRAMENTO MORAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 30/03/2026
DIREITO CIVIL E INFANTIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E PRIORIDADE DA FAMÍLIA EXTENSA. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 1.022 do CPC e da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 19, § 1º, do EC…
AREsp 3013368 RJ 2025/0285710-2 Decisão:30/03/2026 DJEN DATA:07/04/2026 · Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · j. 30/03/2026
DIREITO CIVIL E INFANTIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E PRIORIDADE DA FAMÍLIA EXTENSA. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 1.022 do CPC e da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 19, § 1º, do EC…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 30/03/2026
DIREITO CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. ADOÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RECÉM-NASCIDO. ARREPENDIMENTO DOS PAIS BIOLÓGICOS. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que lhe negou provimento. 2. Cinge-se a controvérsia a decidir se o direito de retratação/arrependimento dos pais biológicos, exercido tempestivamente nos termos do Estatuto da Criança e…
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