Cabe habeas corpus ao pleno do STF contra decisão de turma em habeas corpus?

A lógica da vedação

Quando uma Turma do STF julga um habeas corpus, ela atua como órgão do próprio tribunal de cúpula. Admitir novo habeas corpus ao Plenário contra essa decisão criaria uma instância revisora interna sem previsão, transformando o Pleno em grau recursal das Turmas.

A súmula fecha essa porta em duas direções: não cabe habeas corpus originário ao Pleno nem contra decisão de Turma nem contra decisão do próprio Plenário, sempre que proferidas em habeas corpus ou no respectivo recurso. A decisão colegiada, nesses casos, não se sujeita a reexame por nova impetração dentro do STF.

O que resta a quem teve o HC negado

Na prática, quem teve habeas corpus denegado por Turma do STF não pode simplesmente reimpetrar o pedido ao Plenário. As alternativas processuais, quando existem, seguem outras vias, e sua viabilidade depende das circunstâncias de cada caso.

O enunciado alcança as decisões proferidas em habeas corpus ou no recurso respectivo. Situações que envolvam fatos novos ou fundamentos autônomos são avaliadas pelos tribunais caso a caso, sem que a súmula garanta a abertura de nova impetração.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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