Como se calculam os honorários de advogado na desapropriação direta?

A lógica da diferença como base de cálculo

Na desapropriação direta, o poder público já oferece um valor ao propor a ação. O litígio, na prática, gira em torno do quanto a indenização final supera essa oferta. A súmula reflete essa realidade: o proveito econômico gerado pelo trabalho do advogado é justamente a diferença entre o que foi oferecido e o que foi obtido ao final.

A súmula exige ainda que tanto a indenização quanto a oferta sejam corrigidas monetariamente antes do confronto, para que a comparação se faça em valores reais da mesma data, evitando distorções causadas pela inflação ao longo do processo.

O que isso significa na prática

Se a indenização fixada em sentença ficar próxima da oferta, a base de cálculo dos honorários será pequena; se a Justiça reconhecer valor muito superior ao ofertado, a verba cresce proporcionalmente. Isso alinha a remuneração do advogado ao resultado efetivamente conquistado para o expropriado.

Os percentuais aplicáveis sobre essa diferença seguem as regras próprias da legislação de desapropriação e são fixados em cada processo, com os tribunais examinando a liquidação caso a caso.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Servidão administrativa gera direito a juros compensatórios?
• Qual Justiça julga ação de servidor público municipal sobre o vínculo estatutário?
• Optantes do FGTS pela lei de 1973 têm direito à taxa progressiva de juros?
• Os juros compensatórios e moratórios entram no cálculo dos honorários na desapropriação?