Quem paga os honorários quando os embargos de terceiro são extintos por perda do objeto?

O princípio da causalidade nos embargos de terceiro

Quando o processo termina sem exame do mérito por perda do objeto, o CPC determina que os honorários fiquem a cargo de quem deu causa à demanda. Nos embargos de terceiro, isso significa investigar se a penhora ou constrição era, em tese, indevida e quem a provocou. Se a constrição indevida partiu do exequente, é ele quem arca com a verba honorária, na linha da Súmula 303 do STJ, mencionada no próprio julgado.

Se não for possível identificar uma constrição indevida, o juiz deve fazer um juízo de prognose: avaliar qual das partes sairia vencida se os embargos tivessem sido julgados. A extinção da execução por prescrição intercorrente, com seu regime próprio de ausência de ônus sucumbenciais, não se transfere automaticamente para os embargos de terceiro, que são processo distinto e seguem regra própria.

Quando o próprio embargante paga

O caso analisado mostra o outro lado da moeda. Se os embargos de terceiro foram ajuizados quando a constrição impugnada já havia sido desfeita, a medida se revela inútil desde a origem, e quem deu causa ao processo foi o próprio embargante. Nessa hipótese, é ele quem responde pelos honorários.

Na prática, portanto, não há resposta única: os tribunais examinam caso a caso quem provocou a situação que gerou os embargos, seja o credor que penhorou bem de terceiro, seja o embargante que ajuizou medida desnecessária.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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